BRASÍLIA - A área econômica do governo defendeu ontem a transformação em imposto permanente da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em meio às negociações do governo para obter do Senado a prorrogação do imposto do cheque por mais quatro anos, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu, em audiência pública no Congresso, a transformação do tributo de provisório em permanente.
Para ele, isso deveria ser feito no âmbito da reforma tributária, que ainda será encaminhada pelo governo ao Congresso. "Eu defendo que ela seja permanente, com redução de alíquotas", afirmou. Bernardo disse que a permanência do tributo é importante para o combate à sonegação, por meio da fiscalização, mas também para gerar "alguma arrecadação".
Sem ser tão enfático sobre a perpetuação da CPMF, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse não ver possibilidades da CPMF ser extinta em quatro anos. A afirmação foi feita em resposta a questionamento do senador Valter Pereira (PMDB-MS), defensor de uma redução de alíquotas nos próximo quatro anos até a eliminação do tributo.
"Não vejo possibilidade de extinção desse tributo em quatro anos. O que podemos é vislumbrar desoneração ao longo dos anos", disse o ministro, destacando os estudos do governo para diminuir o peso da CPMF para as pessoas físicas.
Mantega reconheceu que a carga tributária é elevada, mas afirmou que a questão é sobre como devem ser feitas as desonerações. Seguindo a linha de apontar o suposto desastre que seria a eliminação do tributo, Mantega destacou que a simples extinção da CPMF teria conseqüências muito sérias, levando a cortes drásticos nos investimentos e prejudicando o equilíbrio fiscal.
"O equilíbrio fiscal é importante, em especial em tempos de turbulência", disse Mantega, mencionando a crise no mercado internacional ocorrida nos últimos meses. Como fez o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, nesta semana, ele afirmou que a taxa de juros pode subir se a prorrogação da CPMF não for aprovada pelo Senado, pois representaria uma ameaça para a estabilidade fiscal do País.
"Se tirar a CPMF haverá, sim, conseqüências. A taxa de juros poderá ser elevada porque ameaçaria esse equilíbrio fiscal que nós alcançamos", afirmou Mantega. O ministro rebateu a tese de que a alta da arrecadação permitiria que o governo abrisse mão da CPMF.
Segundo ele, do crescimento previsto nas receitas para o ano que vem da ordem de R$ 73,5 bilhões, apenas R$ 9,8 bilhões estão disponíveis para despesas não obrigatórias do governo. "O orçamento é muito vinculado. É um equívoco dizer que, mesmo acabando com a CPMF, ainda sobraria dinheiro", afirmou.
Paulo Bernardo, que disse ter votado contra a criação da CPMF, destacou que se a decisão do Congresso for pelo fim do tributo, será preciso encontrar outras receitas para custear as despesas que hoje são pagas com a arrecadação do imposto do cheque.
Em resposta ao senador José Agripino Maia (DEM-RN), Bernardo disse que o Brasil não quebraria sem o tributo, mas poderia entrar numa crise e desfazer todos os avanços obtidos nos últimos anos. Na mesma audiência pública, realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Mantega, anunciou mais um adiamento da entrega do projeto de reforma tributária, que no discurso é prioridade do governo.
Segundo ele, o projeto será apresentado em 30 dias. No início do ano, o governo disse que o projeto de reforma tributária estaria pronto em agosto, mas desde então vem, sucessivamente, prorrogando o prazo.
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