RENATA GIRALDI
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou nesta terça-feira o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que defendia a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Os senadores votam ainda hoje o texto paralelo de Romero Jucá (PMDB-RR), que defende a prorrogação da cobrança até 2011.
Ontem, integrantes da CCJ pediram vista coletiva ao relatório de Kátia Abreu e Jucá apresentou voto em separado à matéria pedindo a prorrogação do chamado "imposto do cheque". O governo ainda precisa aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no plenário do Senado, onde precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. A expectativa do governo é concluir a votação da PEC até o dia 18 de dezembro.
Nesta terça-feira, governo e aliados fecharam um acordo para aprovar a prorrogação da CPMF. A proposta prevê a redução da alíquota da CPMF já a partir de 2008, isenção para assalariados que ganham até R$ 2.894, limite para os gastos com o funcionalismo público e envio de uma proposta de reforma tributária.
"A base está coesa e confiante nos 49 votos no plenário", disse Jucá após encontro com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e líderes da base aliada na Casa.
Mantega disse que todos os lados tiveram de ceder um pouco para haver um acordo. "Cada um de nós cedeu um pouco. É claro que a base queria reduções maiores de alíquotas, mas nós temos limitações orçamentárias."
Pela proposta apresentada hoje, a alíquota de 0,38% sofreria uma redução anual de 0,02 ponto percentual até chegar a 0,30% em 2011. Dessa forma, ela seria de 0,36% em 2008, de 0,34% em 2009, de 0,32% em 2010, e de 0,30% em 2011.
Além disso, trabalhadores da iniciativa privada com salário mensal de até R$ 2.894 seriam isentos da CPMF. O abatimento se daria por meio da redução da alíquota de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O governo também incluiu na proposta um limitador para os gastos com funcionários públicos de 2,5% ao ano mais a variação da inflação. Mantega também se comprometeu a enviar uma proposta de reforma tributária ao Congresso até o final deste mês.
Segundo o ministro, essa proposta permitirá que o governo aprove a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011 sem os votos do PSDB ou do DEM --que prometem votar contra a proposta.
Mantega sinalizou que essa é a proposta final do governo, que não deve fazer novas concessões para aprovar a CPMF. "Nós chegamos ao limite da negociação. Para cedermos mais, teremos de desfigurar a proposta orçamentária e reduzir investimentos do governo."
Rebeldes
Senadores indecisos, independentes e que não haviam declarado voto indicaram que devem aceitar a prorrogação da CPMF após a nova proposta do governo.
O PDT ainda não fechou questão, mas o senador Osmar Dias (PDT-PR) disse que a tendência é de a legenda aceitar a proposta e votar unido a favor da CPMF.
Outro "rebelde", o senador Valter Pereira (PMDB-MS), afirmou que a proposta "abriu o caminho para uma extinção futura da CPMF".
Jefferson Péres (PDT-AM) --que apesar de integrar a base é considerado independente e pertencente ao grupo dos "éticos"-- disse que aceita votar a favor da CPMF.
O governo reforçou a busca de um acordo com os partidos aliados depois do fracasso das negociações com o PSDB. A proposta oferecida aos tucanos previa uma isenção maior de CPMF: salários até R$ 4.340.
Acima disso, a isenção seria parcial e limitada a R$ 214 ao ano. No entanto, a proposta feita ao PSDB não previa a redução da alíquota da CPMF já a partir de 2008.
Fonte: Folha Uolhttp://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u345283.shtml
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