Os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pediram vista coletiva esta tarde ao relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que defende a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou voto em separado à matéria com o pedido para que a CPMF seja prorrogada até 2011.
"Esperei até o último momento para que a senadora Kátia Abreu pudesse apresentar o seu relatório favorável à CPMF. Como isso não ocorreu, apresentei à Mesa voto em separado para que possa ser, também, no mesmo momento, apreciado com o pedido de prorrogação da contribuição", afirmou o líder.
| Alan Marques/Folha Imagem |
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| Na CCJ, Katia Abreu recomenda redução de gastos para substituir fim da CPMF |
O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), acatou o pedido de vista por 24 horas --o que adia a votação do texto para esta terça-feira. Se o texto de Kátia Abreu for rejeitado pela CCJ, o voto em separado de Jucá será automaticamente aprovado pela comissão e seguirá para votação no plenário do Senado.
Se receber emendas no plenário, o texto voltará para nova análise da CCJ --que terá 30 dias para analisar as emendas
Voto em separado
Em seu texto, Jucá afirma que a prorrogação da CPMF é fundamental ao país por aspectos fiscais e orçamentários.
"A necessidade de prorrogação da CPMF, para não comprometer os gastos sociais e os investimentos, fica evidente em uma breve análise dos números da proposta orçamentária para 2008. A receita dessa contribuição, prevista em R$ 40 bilhões, tem sua destinação prevista para a área social", argumenta Jucá no texto.
O relatório do governista aponta o contrário do que argumenta Kátia Abreu: que o fim da CPMF vai trazer prejuízos à manutenção de programas sociais como o Bolsa Família.
Segundo Jucá, além do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, a CPMF é essencial para garantir 0,20% de seus recursos ao Fundo nacional da Saúde, além de 0,10% para o custeio da previdência social.
Jucá também rebate em seu as texto sugestões apresentadas por Kátia Abreu para que a CPMF seja extinta. Segundo o senador, o governo federal não tem condições de reduzir o superávit primário nem reduzir investimentos e despesas discricionárias passíveis de contingenciamento.
"As duas alternativas são indesejáveis. Reduzir os investimentos públicos também seria extremamente negativo dada a necessidade de melhorar a infra-estrutura para viabilizar o crescimento da economia", diz Jucá no texto.
O líder defende que o Senado acate de forma integral a PEC aprovada na Câmara que prorroga a CPMF, com a rejeição do texto apresentado por Kátia Abreu. Os governistas não querem mudanças no texto aprovado pelos deputados porque, se sofrer modificações, terá que retornar à Câmara para nova votação.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u344991.shtml
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