BRASÍLIA - Ao final de duas semanas de negociação com o governo para prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o PSDB rejeitou ontem a proposta feita pelo Ministério da Fazenda e considerou encerradas as conversações. Insatisfeita com a proposta da equipe econômica de isentar da CPMF trabalhadores assalariados que recebem até R$ 4.340 mensais, a bancada tucana no Senado decidiu, por 9 votos contrários e apenas 4 favoráveis ao governo, votar contra a prorrogação da CPMF até 2011.
Só a Executiva Nacional do partido tem o poder de fechar questão e obrigar a bancada a seguir a orientação partidária, mas os principais líderes tucanos saíram da reunião afirmando que todos os senadores haviam concordado em fechar posição contra a CPMF.
O presidente nacional do partido, senador Tasso Jereissati (CE), foi o único que ponderou sobre o "risco" de se tirar R$ 40 bilhões do governo Lula de uma só vez, recusando a CPMF. Tasso ainda tentou reabrir as negociações, dizendo que o partido poderia avaliar uma proposta do governo que desonerasse a carga tributária em cerca de R$ 10 bilhões.
A maioria da bancada tucana recusou a idéia. O senador Sérgio Guerra (PE), que deverá substituir Jereissati no comando do PSDB a partir da convenção nacional, marcada para o dia 23, também defendeu a continuidade da negociação, mas usou outro argumento.
Disse que era contra a CPMF, mas que os governadores deveriam ser ouvidos antes da bancada tomar sua decisão. A tese de esticar a conversa com o governo teve, ainda, o apoio da senadora Lúcia Vânia (GO) e do senador Eduardo Azeredo (MG).
Reação
Informado da decisão, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), tentou minimizar o peso político dos tucanos, considerados fundamentais ao sucesso da ofensiva do Planalto para obter o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores em favor da CPMF.
"Dá para trabalhar sem o PSDB. Nós temos número", minimizou. Não é o que avalia a oposição. O líder do Democratas, senador José Agripino (RN), aposta que, agora, será possível aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), rejeitando a CPMF.
Nesse caso, restará ao governo a alternativa de apresentar nova proposta de negociação. "Não tenho dúvidas de que haverá uma alternativa deles em plenário", afirmou Agripino. De qualquer forma, não será tarefa fácil reunir 49 senadores para prorrogar a contribuição.
Pela contabilidade da oposição, os 27 senadores do PSDB e do Democratas somados aos votos dos dissidentes da base governista, a maioria do PMDB, passam a ser o fiel da balança para decidir o destino da CPMF.
Os números da oposição revelam que os rebeldes somam, hoje, pelo menos 32 votos, mesmo que os cinco senadores do PDT dêem seus votos em favor da prorrogação, o que as cúpulas dos tucanos e do Democrata consideram pouco provável. Nessa conta, estão três rebeldes do PMDB - Mão Santa (PI), Geraldo Mesquita (AC) e Pedro Simon (RS), além do petebista Mozarildo Cavalcanti (RR) e do senador Expedito Júnior (PR-RO).
Argumentos
"O PSDB considerou a proposta muito aquém do que seria relevante. Por isso, a bancada nem quis aprofundar a análise do que foi proposto", explicou Tasso Jereissati. Anfitrião do almoço em que os tucanos tiraram posição contra a CPMF, Tasso disse que, "em relação à proposta feita, a posição do partido é irreversível", mas deixou aberta a possibilidade de o partido seguir negociando com o governo.
Foi quando Sérgio Guerra interveio, para corrigi-lo. "A negociação acabou. A proposta não foi aceita e a bancada disse que a conversa está encerrada. Agora, o governo vai cuidar da vida dele e nossos governadores também", esclareceu Guerra.
"A decisão foi terminativa. A bancada não autoriza mais negociação", concordou o senador Álvaro Dias (PR). Ao final, Tasso avaliou que é "muito difícil o PSDB mudar de opinião", uma vez que "a proposta do governo foi totalmente insatisfatória".
"Recuo não se cogita porque seria a desmoralização do PSDB", avaliou Álvaro Dias mais tarde, convencido de que o momento é adequado para se rever uma imposto que é provisório. "Hoje, o excesso de arrecadação permite ao governo chegar ao equilíbrio orçamentário sem a CPMF, reduzindo gastos", justificou Dias, frisando que o voto contra a contribuição é o caminho correto, "porque o provisório, em matéria tributária, desorganiza o País".
Ele ponderou, ainda, que a médio prazo a desoneração resulta em crescimento econômico, o que é um argumento que vem a favor dos presidenciáveis do partido. Àquela altura, os governadores tucanos de Minas Gerais, Aécio Neves, e de São Paulo, José Serra, já haviam sido comunicados da decisão.
O líder Arthur Virgílio (AM), que na reunião colocara o ponto de vista dos governadores favoráveis à negociação e ao final votara contra o prosseguimento da conversa, foi encarregado de telefonar para Aécio. O governador mineiro aceitou a decisão, mas ponderou que, a seu ver, o partido deveria continuar conversando com o governo.
"Os governadores até fizeram empenho para que o partido fechasse um acordo, mas a proposta do governo não satisfez", explicou Álvaro Dias. Como não foi localizado no início da tarde por Tasso, o governador José Serra só foi oficialmente comunicado da decisão às 16h40, em telefonema de Sérgio Guerra.
"E o que eu faço agora?", perguntou Serra, preocupado com o encaminhamento dos interesses da administração paulista junto ao governo federal, o que inclui o aval de um empréstimo externo de R$ 4 bilhões. "Não faça nada", encerrou Guerra.
Fonte: Tribuna da Imprensa
http://www.tribuna.inf.br/noticia.asp?noticia=politica06
