Maioria dos governadores aprova prorrogar CPMF

Governo federal tem apoio de estados mas terá de negociar divisão do tributo e redução da alíquota

SÃO PAULO - Em meio à polêmica gerada em torno da CPMF, o governo federal já conta com a ajuda da maioria dos estados brasileiros em sua campanha para aprovar no Senado a emenda que estende até 2011 a cobrança do tributo. O apoio formal vem de pelo menos 15 governadores ao chamado imposto do cheque.

Apesar de não terem respondido a uma enquete sobre o assunto, outros três estados - Paraná, Rio e Sergipe - somam-se à lista e elevam esse número para 18, já que seus governadores apoiaram publicamente a prorrogação ao longo das últimas semanas.

A tropa de choque em favor da contribuição sobe para pelo menos 20 estados, se considerados os governadores que trabalham nos bastidores pela aprovação. É o caso dos tucanos José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais).

De olho na cadeira de presidente da República a partir de 2010, os dois governadores têm interesse em assegurar que a receita anual de quase R$ 40 bilhões gerada com a CPMF continue a abastecer os cofres públicos.

Nem Aécio nem Serra responderam à enquete encaminhada a todos os governos estaduais. A assessoria do governador mineiro não atendeu aos pedidos da reportagem, assim como Acre, Amapá, Distrito Federal e Sergipe. Serra, por sua vez, integra o grupo dos que avisaram que não se pronunciariam sobre o assunto. Na mesma lista estão ainda Amazonas, Paraíba, Paraná e Rio, sendo que os dois últimos se limitaram a confirmar a posição favorável à prorrogação da CPMF.

Apesar da resistência de alguns estados em comentar publicamente o assunto, todos os 15 governadores ouvidos no levantamento disseram-se favoráveis a estender a cobrança por mais quatro anos, independentemente de estarem ou não alinhados com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É o caso, por exemplo, do tucano Teotônio Vilela Filho, que está à frente do governo de Alagoas. Da mesma forma, a governadora do Rio Grande do Sul e também do PSDB, Yeda Crusius, engrossou o coro em apoio à cobrança da CPMF, ao reafirmar as sucessivas declarações que tem dado sobre o assunto.

Argumentos

Independentemente de integrarem a base aliada ou a oposição, vários governadores basearam seu discurso de apoio à CPMF na importância da arrecadação para o Orçamento da União.

"Os recursos apurados são essenciais para o financiamento do Estado brasileiro, particularmente dos serviços públicos essenciais, como SUS", afirmou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), em referência ao Sistema Único de Saúde.

"Quem governa, seja PSDB, PFL (DEM), PT ou meu partido, o PSB, não consegue administrar o Brasil se tiver de abrir mão dessa receita", acrescentou o governador do Ceará, Cid Gomes. Em Tocantins, o governador Marcelo Miranda (PMDB) disse que a receita resultante da contribuição representa hoje algo "imperioso" para o País. Já as governadoras Ana Júlia (PT), do Pará, e Yeda Crusius argumentaram que não há como abrir mão da arrecadação, pelo menos enquanto não for concretizada uma reforma tributária no País.

Outra parcela dos governadores que participaram da enquete justificaram o apoio pelas características da contribuição.

"É o único imposto brasileiro pago por ricos e pobres", afirmou o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Na mesma linha, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), disse se tratar de uma "contribuição justa". "Paga mais quem ganha mais", avaliou. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), declarou sempre ter sido a favor da cobrança da CPMF como um instrumento fiscalizador.

"Eu estou mais convicto ainda de que a CPMF é um imposto muito justo e fácil de operar tanto por quem paga como por quem recebe", destacou.

Unanimidade

Independentemente das razões que os levam a apoiar a CPMF, todos os 15 governadores que participaram do levantamento acreditam que o governo federal conseguirá aprovar a prorrogação da contribuição. Mesmo quem defende alterações no texto que aguarda votação no Senado avalia que a emenda tende a passar do jeito que está.

Empenhada em tirar as contas do vermelho em seu estado, Yeda Crusius disse ver chances de a equipe do presidente Lula oferecer algumas contrapartidas, como a regulamentação da Emenda 29, que define a aplicação de recursos na área da saúde. De qualquer jeito, a emenda será provavelmente aprovada, na opinião da governadora do Rio Grande do Sul.

"Será aprovada e, na atual conjuntura de centralização política sobre o Congresso Nacional, possivelmente sem qualquer modificação", disse Yeda. "Vai depender somente da negociação do governo com o Legislativo, mas acho que aprova do jeito que o governo quiser", completou o governador de Rondônia, Ivo Cassol (PPS).