Deputado federal Antonio Palocci (PT), relator do projeto da CPMF na Câmara, admite uma redução da alíquota para 0,20%

* O deputado federal Antonio Palocci (PT), que perdeu o cargo de ministro da Fazenda por envolvimento na quebra ilegal do sigilo bancário de um caseiro, será o relator do projeto da CPMF na Câmara. Indicado pelo Planalto, admite uma redução da alíquota para 0,20%.

O índice é o mesmo pedido pelo PSDB.

(Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás)

* De última hora, bancada do PT exclui o deputado José Eduardo Cardozo da disputa e emplaca o ex-ministro como relator da proposta de prorrogação da CPMF, o imposto que você paga sempre que movimenta a conta bancária.

(Correio Braziliense - Sinopse Radiobrás)

CPMF: Abominado pelos mais ricos que se dizem "preocupados" com a sua incidência sobre os pobres

* Benjamin Steinbruch: País perde ótima oportunidade para se livrar da CPMF

A CPMF é um péssimo tributo, porque eleva custos e impacta toda a cadeia produtiva brasileira, ao ser cobrada em cada uma das fases da produção: do agricultor que compra a semente ou que vende a safra, dos transportadores, do industrial e dos consumidores no atacado e no varejo.

O tributo é aplicado até mesmo sobre o pagamento de outros impostos, no momento em que se faz a operação bancária.

Cada família brasileira gasta R$ 626 por ano com CPMF, diz o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).

Falta bom senso nessa decisão de prorrogar a CPMF porque o momento favorável da economia brasileira, com arrecadação crescente do governo federal, seria uma ótima oportunidade para que o país pudesse começar a se livrar desse imposto perverso.

(Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás)

PSDB e o CPMF: Cúpula do partido, liderada pelos governadores do partido, costura acordo com o PT no Senado para votar a favor da prorrogação

* Barganha transforma PSDB em governo

Na disputa pela arrecadação dos bilhões da CPMF, a oposição sai enfraquecida por uma manobra de bastidores.

Em troca da prioridade na liberação das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento, a cúpula do PSDB, liderada pelos governadores do partido, costura acordo com o PT no Senado para votar a favor da prorrogação.

Será a primeira vez, em quase cinco anos de mandato do presidente Lula, que a principal legenda de oposição muda de lado para votar de acordo com as orientações do Planalto.

A decisão fará com que os tucanos passem a enfrentar a pressão de contribuintes, irritados com a falta de transparência na aplicação dos recursos arrecadados, e do empresariado, que lidera uma campanha popular contra a taxa.

(Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás)

O peso da contribuição sobre a rentabilidade das aplicações financeiras

* Embora algumas operações já estejam isentas da cobrança da CPMF e o Brasil ainda seja o campeão mundial dos juros altos, o peso da contribuição sobre a rentabilidade das aplicações financeiras tende a ficar cada vez maior no cenário atual de queda da Selic. Hoje, a contribuição representa em torno de 43% do rendimento bruto de uma aplicação de trinta dias em renda fixa, contra 23,5% em 1997, de acordo com cálculos da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). As conseqüências futuras desse fenômeno poderão variar desde o aumento do prazo das aplicações financeiras até o estímulo ao consumo. (Gazeta Mercantil – Sinopse Radiobrás)

Governo explora a crise para manter a CPMF

* A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por 44 votos a 15, a admissibilidade da emenda constitucional que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF.

Votos de parlamentares do PSDB ajudaram a dar vitória ao Governo.

(O Globo - Sinopse Radiobrás)

* A aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da proposta de prorrogação da CPMF mostra que a batalha política pelos R$ 39 bilhões anuais de arrecadação entra na segunda fase. O governo agora cola a instabilidade das bolsas de valores em todo o mundo aos argumentos para impedir a partilha ou o fim do tributo. Para o Planalto, mantê-lo até 2011 é essencial para proteger o país das crises, mas a oposição e os empresários consideram a carga tributária excessiva e prometem manter pressão. Em mais um dia turbulento, a Bolsa de São Paulo fechou com queda de 3,19%, muito maior que os 0,49% registrados em Nova York devido à fuga de investidores para recompor perdas no exterior. O dólar passou da marca de R$ 2 e fechou a R$ 2,03, com alta de 2,02%.

(Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás)

* O governo ganhou a primeira na luta pela prorrogação na Câmara em torno da partilha e acena com agrados aos governadores.

Entre as medidas, está o alongamento das dívidas dos Estados.

(Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás)

CPMF: batalha começa hoje na Câmara

* Há pouca chance de prosperar o movimento dos governadores do PSDB no sentido de garantir, nas discussões que começam a ganhar corpo no Congresso, a partilha dos R$ 38 bilhões arrecadados pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Aliado do governo e dono da relatoria do caso, o PMDB exigiu mais cargos e verbas para impedir a divisão.

Como sinal de um acordo já selado para a primeira votação, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o partido deve abrir mão da relatoria no processo em nome de um parlamentar do PT.

Com isso, derrubaria o plano da oposição, mas no Senado a maioria não é tão folgada.

(Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás)


* Maior partido do Congresso, o PMDB continua a se valer da força política e joga duro com o governo em troca do apoio para prorrogar a CPMF.

A Proposta de Emenda Constitucional 50/2007, que autoriza a prorrogação da contribuição e da DRU até 2011, será votada hoje em comissão da Câmara.

(Gazeta Mercantil - Sinopse Radiobrás)

Ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi explícito quanto às intenções do Planalto em relação à defesa da CPMF

* Se a oposição impedir a prorrogação da taxa no Congresso, avisa, o governo será obrigado a cortar verbas previstas no PAC.

(Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás - 11-08-07)

Empresários, imprensa, partidos, elite partidária e os mais ricos querem fugir do CPMF, "imposto" socialmente justo

* Apesar de governo ter cedido às pressões do PMDB do Rio de Janeiro e liberado emendas para agradar a parlamentares e, com isso, tentar aprovar a prorrogação da CPMF até 2011, economistas e políticos afirmam que o Brasil já tem condições de viver sem depender da taxa que, de provisória, só tem o nome.

O governo alega que o dinheiro da CPMF é indispensável para manter projetos e programas sociais, mas cálculos mostram que, se fizesse um controle rígido dos gastos, já poderia reduzir à metade a alíquota, hoje de 0,38% sobre toda movimentação financeira.

Os gastos totais do governo, atualizados pelo IPCA cresceram R$ 101 bilhões de 2002 a 2006.

Descontado a CPMF, as receitas se ampliaram em R$ 123,7 bilhões no mesmo período.

O tributarista Ilan Gorin diz que, mesmo sem contar a CPMF, a arrecadação de impostos deverá aumentar em quase R$ 18 bilhões este ano - metade do que a contribuição deve gerar.

A oposição defende o fim ou a redução da alíquota, e até no PT, mesmo com a determinação do governo de não abrir mão da CPMF integral, há grupos que pregam a diminuição gradual do percentual.

(O Globo - Sinopse Radiobrás)

Governo e líderes da base governista acertaram a prorrogação da CPMF, cuja contrapartida é o apôio a novos projetos de reformas política e tributária

* O governo costurou com líderes da base governista amplo acordo para aprovar a prorrogação da CPMF por mais 4 anos, em troca de novos projetos de reformas política e tributária.

Para preservar intacta a arrecadação da contribuição, que deve garantir este ano cerca de R$ 36 bilhões, o governo aceita votar projeto de fidelidade partidária que permitirá a "anistia" de 38 parlamentares que mudaram de legenda após as eleições de 2006 e estão ameaçados de perder os mandatos por decisão do TSE.

Outra promessa é de incluir na nova reforma tributária instrumentos que garantam desonerações para beneficiar Estados e municípios.

(Estado de São Paulo - Sinopse Radiobrás)

Toma lá, dá cá: "Planalto libera verba para votar CPMF"

O governo federal decidiu acelerar a liberação de verbas para os deputados e senadores às vésperas de votar a prorrogação da CPMF, o chamado 'imposto do cheque', por mais quatro anos.

Nos primeiros seis dias de agosto, o governo se comprometeu a pagar R$ 67,3 milhões relativos a emendas individuais dos congressistas ao Orçamento de 2007.

(Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás)

Partidos elitistas querem livrar os ricos do CPMF, quando deveriam desonerar, apenas, os pobres

* O governo deverá enviar ao Congresso, nos próximos dias, proposta de desoneração da folha de pagamento em troca da prorrogação da CPMF, disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A votação da CPMF está sob a ameaça dos partidos oposicionistas.

(Gazeta Mercantil - Sinopse Radiobrás)


OPINIÃO DO BLOG:

A CPMF é combatida pelos empresariado, pelos mais ricos, pelos sonegadores e, pelos partidos que com eles têm maior intimidade, porque incide com maior intensidade neles, além de ser insonegável e servir de parâmetro para avaliar seus movimentos financeiros.

A fim de tornar, socialmente, mais justa a CPMF, seria conveniente desonerar os salários até um determinado valor, até porque essa faixa populacional já paga imposto indireto sobre tudo que consome.

A CPMF poderia, gradativamente, ser uma transição para se implantar o tão sonhado importos único.

CPMF: um "imposto" democrático

OPINIÃO DO BLOG:

Esta chamada "contribuição" precisa se transforma em imposto.

Porque deve se transformar em imposto?

Porque é uma contribuição, ou imposto, socialmente justo, pois quem tem maiores depósitos bancários, paga mais imposto ou contribuição, uma vez que a cobrança ocorre por ocasição dos saques bancários, não podendo haver sonegação.

Quem é contra o CPMF?

Rsposta: Quem faz maiores depósitos bancários.

Quem faz maiores depositos bancários?

As empresas e a classe média alta que tem muito dinheiro e não pode se expor ao risco, ao guardar dinheiro em casa ou nas empresas, sendo "obrigado" a efetuar depósitos bancários.

Porque muitos partidos políticos e a grande imprensa combate a perpetuação da CPMF?

Porque por ser um imposto que penaliza os mais ricos, contraria os propósitos elitistas de ambos.


Eis o que publica, hoje, um órgão da imprensa carioca:


* "Criada para ser provisória e proporcionar recursos para a saúde, a CPMF completa 11 anos.

Firma-se como uma das muletas dos governos para fazer caixa e manter o superávit.

Desde 1996, cresceu 0,18% e aumentou a receita do Tesouro na década em 216,1%.

Ano passado, a saúde recebeu apenas 40% do que foi arrecado.

Os empresários e a classe média, maiores vítimas do sistema, clamam pelo fim imediato da contribuição.

(Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás)

CPMF: oposição quer extinguir a cobrança ou repartir a contribuição recolhida com estados e municípios

* Para garantir a arrecadação da CPMF em 2008, o presidente Lula atenderá á reivindicação do partido e convidará Luiz Paulo Conde, ex-prefeito do Rio, para presidir Furnas.

No Congresso, oposição quer extinguir a cobrança ou repartir a contribuição recolhida com estados e municípios

(Correio Brasiliense - Sinopse Radiobrás)