PDT fecha questão a favor da prorrogação da CPMF

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

A Executiva nacional do PDT decidiu nesta quarta-feira fechar questão a favor da prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

A bancada do partido no Senado é composta por cinco senadores: Patrícia Saboya (CE), Jefferson Péres (AM), Cristovam Buarque (DF), João Durval (BA) e Osmar Dias (PR). A decisão do PDT ocorreu em uma reunião comandada pelo ministro Carlos Lupi (Trabalho).

A Folha Online apurou que o argumento que teria convencido os senadores seria a garantia que a educação terá mais cerca de R$ 7,7 bilhões ao longo dos próximos três anos. A promessa foi transmitida aos cinco senadores e 25 deputados do PDT por intermédio de Lupi.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), afirmou que, pelo cálculo atual, a educação perde recursos porque o repasse é feito com base em 80% do total da arrecadação. A idéia é autorizar que o repasse seja concedido a partir do total integral, sem exceção. "Como sou da área de educação, estou comemorando mais essa vitória", afirmou.

Porém, os pedetistas querem conhecer os detalhes da modificação que o governo promete executar, caso a CPMF seja prorrogada até 2011. De acordo com os senadores, ainda nesta quarta-feira o ministro Guido Mantega (Fazenda) deve conversar com a bancada do PDT no Senado para detalhar a proposta.

Ao longo das discussões sobre a aprovação da CPMF na Câmara, os deputados do PDT apoiaram a prorrogação da cobrança --a exceção foi Barbosa Neto (PDT-PR). No Senado, a bancada inicialmente disse ser favorável, depois mostrou-se dividida e agora oficializou que vai votar pela aprovação.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u349478.shtml

Oposição encerra obstrução e PEC da CPMF começa a tramitar no Senado

27/11/2007 - 20h04

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A oposição cumpriu a promessa e encerrou nesta terça-feira a obstrução às votações no plenário do Senado. Isso deu início à tramitação da PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), fez a leitura da PEC no plenário --o que automaticamente abriu o prazo de cinco sessões deliberativas (com votações) para que a matéria seja discutida pelos parlamentares.

Antes de ser colocada em votação, no entanto, a PEC terá que retornar para nova análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) caso receba emendas no plenário. DEM e PSDB já prometeram apresentar nesta quarta-feira 11 emendas ao texto.

Ao retornar à CCJ, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) terá 15 dias para apresentar um parecer sobre a PEC. No total, o texto poderá ficar por 30 dias em tramitação na CCJ.

Depois de três semanas com a pauta do plenário trancada por duas medidas provisórias, a oposição desistiu de obstruir as votações --para que a CPMF começasse a tramitar no plenário-- porque considera que o governo não terá os 49 votos necessários para a aprovação da PEC. Juntos, DEM e PSDB calculam reunir pelo menos 33 votos contrários à matéria para inviabilizar sua aprovação.

Os governistas, por outro lado, garantem que vão conseguir reunir os 49 votos até o momento da votação em primeiro turno --que deve ocorrer entre o dia 14 e 18 de dezembro.

"É difícil contabilizar votos, saber um número preciso. Eu acho possível se chegar a 50 votos dentro dos 81 senadores", avaliou o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO).

A votação em segundo turno, no entanto, está prevista para ocorrer na semana entre o Natal e o Ano Novo --período de esvaziamento da Casa Legislativa, o que anima a oposição.

Ritmo

Com a relatoria da CPMF nas mãos de Jucá, o governo poderá agora retardar ou acelerar a tramitação da matéria na CCJ se perceber que não possui os 49 votos para a sua aprovação no plenário. A oposição, que inicialmente defendia o atraso na tramitação, agora já fala que os governistas terão que retardar a votação no plenário diante do grande número de dissidências à CPMF.

Como a vigência do "imposto do cheque" termina no dia 31 de dezembro, DEM e PSDB avaliam que os governistas acabarão tendo que adiar a votação para o ano que vem sem o número de votos necessários --o que prejudica diretamente a arrecadação prevista pelo imposto.

"Vamos seguir o calendário oferecido pelo regimento do Senado. Agora, o governo é que vai querer retardar a tramitação da CPMF porque percebeu que não tem votos para a sua aprovação", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u349205.shtml

Lula vai ampliar diálogo com senadores do PMDB para aprovar CPMF

26/11/2007 - 20h13

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu intensificar o diálogo com senadores em busca de votos para a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) depois de ouvir reclamações em série de aliados sobre as dificuldades para o diálogo direto com o petista. A Folha Online apurou que o principal foco de irritação está no PMDB --partido com a maior bancada do Senado e considerado como fundamental para que a prorrogação da contribuição seja aprovada.

O líder do partido no Senado, Valdir Raupp (RO), admitiu que o presidente terá que fazer um corpo-a-corpo para garantir a aprovação da CPMF. "É importante o presidente da República conversar com alguns senadores. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fazia muito isso", afirmou.

Questionado se o presidente Lula tinha como hábito manter conversas com os parlamentares, Raupp respondeu que não. O líder chegou a citar o exemplo do senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) --um dos peemedebistas contrários à prorrogação da CPMF que tentou por mais de seis meses marcar uma audiência com o presidente Lula sem sucesso.

Outros peemedebistas ouvidos pela Folha Online também reclamaram do fato de Lula não ter reunido a bancada do Senado, até hoje, para um prometido jantar. Desde a rebelião dos chamados "franciscanos" do partido contra o governo, Lula havia se comprometido em reunir a bancada para aproximar-se dos senadores, o que até hoje não ocorreu.

A oposição também acusa o governo da falta de diálogo. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) não procurou os tucanos nenhuma vez para negociar matérias de interesse do próprio Executivo --prática que Virgílio defende que seja comum para o articulador político do governo.

Reforma tributária

A bancada do PMDB também ficou irritada com o recuo do presidente Lula na promessa de enviar uma proposta de reforma tributária ao Congresso até o dia 30 de novembro. O senador Valter Pereira (PMDB-MS), que já cogitava votar pela prorrogação da contribuição, disse que agora está em dúvidas porque o governo não manteve a palavra firmada com o partido.

"O governo recuou, eu também recuei. Vou sustentar que o partido não pode acompanhar o governo com o acordo descumprido. Um projeto de reforma tributária vai para a Câmara, portanto não existe isso de que poderia tumultuar a discussão da CPMF", afirmou Pereira.

O peemedebista disse que, durante reunião da coordenação política do governo na semana passada, deixou clara a sua insatisfação sobre o recuo na reforma tributária. O senador ficou irritado ao saber que a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), havia afirmado que ele não se manifestou sobre o assunto durante a reunião com o presidente Lula.

"Eu coloquei isso explicitamente no momento em que o presidente Lula estava falando. Talvez a senadora não tenha me visto nem me ouvido", ironizou.

fONTE: Folha Uol

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u348867.shtml

Lula quer CPMF permanente na reforma tributária

25/11/2007


Em um esforço para tentar retomar o diálogo com o PSDB, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o ministro Guido Mantega (Fazenda) e articuladores políticos do governo no Senado a convidar os tucanos para discutir o projeto de reforma tributária que o Executivo pretende enviar ao Congresso em breve.

A idéia é tentar trocar a aprovação da prorrogação da CPMF até 2011 pela redução significativa ou completa de um ou mais tributos num amplo acordo de reforma tributária. Mais: nessa operação, a CPMF poderia virar imposto permanente, com alíquota menor, caso haja mesmo um acordo em torno da reforma tributária.

O governo argumenta que o imposto do cheque, mesmo que venha a ter reduzida gradativamente a alíquota de 0,38% para 0,30%, é um tributo fundamental para o fechamento das contas públicas e o financiamento da Saúde e de programas sociais.

Nesse contexto, uma CPMF permanente interessaria ao PSDB, que tem dois presidenciáveis na praça, os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG). Faz sentido discutir uma reforma tributária que trocasse a confirmação em definitivo da CPMF como tributo em troca da redução ou extinção de outros.

Com razão, senadores e dirigentes do PSDB desconfiam que esse novo aceno de Lula seja abandonado depois de prorrogada a CPMF, já que o governo petista promete se empenhar por uma reforma tributária desde o primeiro mandato.

Se for apenas um factóide para prorrogar a CPMF, o resultado será o fortalecimento da ala do PSDB que bombardeia tentativas de diálogos e acordos entre tucanos e petistas.

Virado para a Lua

No governo FHC, as crises externas contribuíram para minar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Lula seria tão sortudo que, no seu caso, elas poderiam ajudar a resolver problemas. No mercado financeiro, tem gente que acha que a incerteza na economia americana está tão grande que talvez o governo nem precise fazer nada para o dólar voltar ao patamar de R$ 2,00.

Pura provocação

Ao ver no noticiário que o temor de Lula buscar um terceiro mandato seguido marcou o congresso do PSDB em Brasília, petistas criaram um slogan, em tom de brincadeira: "Se o segundo é melhor do que o primeiro, imagina o terceiro [mandato]".
Kennedy Alencar, 39, é colunista da Folha Online e repórter especial da Folha em Brasília. Escreve para Pensata às sextas e para a coluna Brasília Online, sobre os bastidores da política federal, aos domingos.

E-mail: kalencar@folhasp.com.br

Fonte: Folha Uol

http://www1.folha.uol.com.br/folha/colunas/brasiliaonline/ult2307u348200.shtml

CPMF SERÁ APROVADO, SEGUNDO HÉLIO FERNANDES:

Jucá, Mantega e Mares Guia

Altamente incompetentes, estão com os cargos ameaçados. Se a CPMF não for aprovada, serão reprovados.

Tentando fingir preocupação, porta-vozes do Planalto-Alvorada (os amestrados de sempre) espalham: "Podemos perder a votação da prorrogação da CPMF. Temos 53 votos, mas pelo menos 5 dessa base partidária estarão contra o governo". Pode até ser verdade, nesse caso, o Planalto-Alvorada ficaria SÓ com 48 votos. Mas e os 4 ou 5 certos, c-e-r- t-í-s-s-i-m-o-s no PSDB? E 1 ou 2 do DEM, que todos escondem para enganar que PSDB e DEM não brigam?

Com isenção, assalariado ganha R$ 132

14/11/2007 - 08h33

MARCOS CÉZARI
da Folha de S.Paulo

A isenção da CPMF para os assalariados que ganham até R$ 2.894, se for aprovada, trará ganho de R$ 132,08 em 2008, no máximo. Isso porque, para esses trabalhadores, haveria redução da contribuição paga ao INSS até o limite daquele valor para compensar a CPMF.

Hoje, são isentos os salários até R$ 1.140 por mês. A isenção é feita através das alíquotas usadas para calcular a contribuição ao INSS --a de 8% cai para 7,65; a de 9%, para 8,65%.

Com base nessa sistemática, a atual alíquota de 11% seria reduzida para 10,65% (ou um percentual próximo) no caso dos ganhos até R$ 2.894 --valor correspondente ao teto da contribuição ao INSS, que é de R$ 2.894,28. Assim, o valor da contribuição máxima cairia de R$ 318,37 para R$ 308,21. A redução mensal seria de R$ 10,16, ou R$ 132,08 por ano, considerando o pagamento do 13º salário.

Para trabalhadores com renda até R$ 1.140, nada mudaria, pois eles já são isentos. Acima desse valor e até R$ 2.894 o ganho mensal seria crescente, até o máximo de R$ 10,16 --quem recebe R$ 2.500 pagaria menos R$ 8,75 por mês.

Pela proposta do governo, a alíquota da CPMF seria reduzida gradualmente até 2011. Em 2008, seria cobrado 0,36%. Isso representaria um ganho para os trabalhadores ao sacar o dinheiro. Para entender esse ganho, bastam dois exemplos: para uma conta com movimento de R$ 10 mil, o ganho seria de R$ 2 (de R$ 38 para R$ 36); para uma conta que movimente R$ 100 mil, o ganho seria de R$ 20 (de R$ 380 para R$ 360).

A redução da alíquota proposta pelo governo diminuiria a arrecadação da contribuição nos próximos anos. Segundo cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), no próximo ano o governo perderia cerca de R$ 2 bilhões --com o 0,38% de hoje, a receita prevista seria de R$ 38,5 bilhões; com 0,36%, cairia para R$ 36,5 bilhões.

Com a redução gradual, o IBPT estima as seguintes receitas: R$ 38,6 bilhões em 2009 (com 0,38%, seriam R$ 43,2 bilhões); R$ 39,9 bilhões em 2010 (R$ 47,4 bilhões) e R$ 40,9 bilhões em 2011 (R$ 51,9 bilhões).

Segundo o advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, as empresas do comércio seriam as mais beneficiadas com as reduções da alíquota, pois recebem e fazem mais pagamentos em dinheiro.

Segundo o IBPT, a CPMF eleva os preços finais dos produtos em 1,7%, em média.

Fonte: Folha Uol
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u345492.shtml

Lula parabeniza Adib Jatene por defesa de tributo

15/11/2007 - 08h37

da Folha de S, Paulo, em Brasília

O presidente Lula cumprimentou ontem Adib Jatene pela discussão que o ex-ministro da Saúde travou com o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, a respeito da CPMF.

Lula disse que "tem uma pessoa que merece os parabéns. É o Adib Jatene, pelo que ele fez com o Paulo Skaf em São Paulo". Foi aplaudido pela platéia de sindicalistas, autoridades e militantes da área de saúde na abertura da 13ª Conferência de Saúde, que discute diretrizes para o Sistema Único de Saúde.

Em jantar na segunda-feira, Jatene disse ao presidente da Fiesp: "No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordamos com o fim da CPMF. Enquanto vocês não toparem, não concordamos. Os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual. Têm que pagar! Os ricos têm que pagar para distribuir renda".

O público só vaiou Lula após ele dizer que pobre não paga a contribuição --"CPMF é coisa de rico".

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acabou levando uma bronca, em tom de brincadeira. Ele conversava paralelamente à fala de Lula, repleto de números sobre o atendimento à saúde. "Presta atenção porque você precisará desses números para fazer discurso em defesa da saúde."

Fonte: Folha Uol

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u345843.shtml