CPMF e os Deputados do Nordeste: apenas 25 dos 113 votos contra o imposto

* Deputados do Nordeste se esforçaram para não desagradar aos eleitores durante a votação que prorrogou a CPMF até 2011, na madrugada de ontem.

Beneficiária de mais da metade do Bolsa Família, a região foi responsável por apenas 25 dos 113 votos contra o imposto.

(Gazeta Mercantil - Sinopse Radiobrás)

Lula sai em defesa da CPMF e de carga tributária maior

06/10/2007 - 10h01

MARI TORTATO
da Agência Folha, em Florianópolis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em Florianópolis, que os brasileiros estão ganhando mais e que por isso "é justo" que paguem mais impostos. Ele defendeu a incorporação da CPMF no rol de tributos do país por ser, segundo ele, "um imposto justo".

"Quando vocês conversarem com alguém que faça críticas à carga tributária, perguntem que imposto aumentou. Eu poderia perguntar aqui para vocês: Que imposto aumentou para o jornalista brasileiro, para quem vive de salário? Nenhum. A verdade é que as pessoas estão pagando mais porque estão ganhando mais. É só ver o lucro dos bancos, ver o lucro das mil maiores empresas brasileiras, que vocês vão perceber que as pessoas estão ganhando mais e, portanto, têm que pagar mais."

Lula pregou carga tributária mais pesada após participar de evento de compromisso do Banco do Brasil em incorporar o Besc (Banco Estadual de Santa Catarina), que ainda depende de aprovação no Senado.

Sobre pagar mais impostos, ele apenas fez a ressalva de que, da parte dos governos, é preciso arrecadar mais: "Tanto prefeitos, quanto governadores, quanto presidente da República, é preciso arrecadar o máximo possível, com a menor taxa de imposto possível".

A defesa de Lula da carga tributária casa com suas declarações e intenção de aumentar os gastos de custeio e de pessoal.

Na segunda, Lula disse, no Rio, defendendo o aumento da máquina administrativa: "As pessoas passam para a sociedade uma idéia de que é possível fazer choque de gestão diminuindo o número de pessoas que trabalham, quando, na verdade, o choque de gestão será feito quando a gente contratar mais gente, mais qualificada, mais bem-remunerada, porque aí teremos também serviços de excelência prestados para a sociedade brasileira".

Ele rebateu os críticos de que a CPMF aumenta a carga tributária citando a nova Lei Geral das microempresas e outras medidas de desoneração. "Vocês se esquecem que nós acabamos de aprovar a Lei Geral da micro, pequena e média empresa, que vai criar um novo rito de impostos no setor. Isso vai representar desoneração de mais de R$ 5 bilhões na produção", afirmou Lula.

"O Brasil não pode ter medo de arrecadar mais. Porque o mal do Brasil é que durante muito tempo arrecadou menos. Então [CPMF], é justo para a política social justa que o Brasil precisa", disse Lula.

Ao afirmar que seu governo já faz revisão de impostos, o presidente reclamou que "as pessoas esquecem com muita facilidade das coisas" e apontou R$ 32 bilhões de desoneração feita em 2006. "Desoneramos, já, uma CPMF", disse Lula, para relacionar também os números oficiais da redução da arrecadação com a entrada em vigor da Lei Geral das Micro Empresas.

Fonte: Folha Uol
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u334390.shtml

Joaquim Levy explica por que acha a CPMF um "bom" imposto. (Valor Econômico - Sinopse Radiobrás)

17 DE SETEMBRO DE 2007 - 10h24

CPMF gera menos distorções na economia que outros tributos

Impostos são uma necessidade antiga, cuja discussão, sabe-se, presta-se à hipocrisia. Uma das sentenças mais conhecidas da antiguidade foi a resposta de Jesus a uma "pegadinha" sobre impostos, registrada pelo apóstolo Mateus, segundo a qual se deve dar a César (o Estado) o que é de César, e não misturar as coisas.
Por Joaquim Levy*

A impopularidade dos impostos atravessa a história. Carlos VII e Luis XI, por exemplo, criaram um sistema de impostos na França muito condenado pela Revolução de 1789, mas que foi a base do crescimento do país por 300 anos. O principal desses impostos "talha" começou como temporário e continua existindo até hoje na forma de imposto de renda. Por outro lado, vários impostos criados pela Revolução, como aquele sobre as janelas, não tiveram sorte. Victor Hugo tem uma página memorável contra este imposto, a qual termina dizendo que Deus nos deu o ar de graça, mas o Estado queria cobrar por ele, fazendo as pessoas morarem em casas escuras e fechadas. Curiosamente, dizem que o mesmo imposto na Inglaterra incentivou a proliferação de janelas nas mansões, como mostra de status (com se diz no Rio, "há controvérsia" mas, dependendo das alíquotas, pode ser).

A emoção literária nem sempre é a melhor conselheira sobre impostos. A análise econômica mais das vezes é indispensável para se evitarem descaminhos. Nesse sentido, deve-se evitar que a renovação da CPMF – um tributo cobrado toda vez que um recurso sai de uma conta bancária – seja abafada por generalidades, preconceitos ou mesmo oportunismo.

A CPMF é hoje um dos tributos que gera menor distorção na economia. Além de sua arrecadação ser transparente, verificável e barata, ela alcança agentes que escapam de outros impostos, aumentando a eqüidade do sistema como um todo. Como um cuidadoso estudo do Banco Mundial conclui, "apesar do encanto e popularidade de opiniões afirmando que a CPMF é um mecanismo de tributação muito oneroso à sociedade, até agora a pesquisa empírica tem falhado em dar suporte a essa conjectura". De fato, as referências acadêmicas mais usadas nos debates são um encadeado de citações sobre conjecturas ou modelos com falhas lógicas ou saltos apriorísticos na implementação.

A CPMF se converteu basicamente em um tributo sobre compras e vendas que usem os bancos. Ela pode encarecer um pouco o custo de produção das empresas, mas pode-se demonstrar que o impacto é menor daquele que viria de outros impostos, talvez com a exceção de um imposto ideal sobre o valor agregado. O efeito da CPMF é parecido com o da tarifa cobrada pelos bancos sobre o talão de cheques, ou da taxa cobrada pelas administradoras de cartões sobre as lojas.

É claro que há restaurantes que não aceitam cartão de crédito e pessoas que deixam de usar o cheque, ou o caixa automático, porque têm que pagar pela operação. Mas, a questão é se a CPMF, que incide sobre esses serviços, os encarece a tal ponto que altere o comportamento das pessoas de forma prejudicial à economia. Não há indicação disso. Primeiro porque ela não é cara em relação ao custo dessas operações. Segundo, porque simplesmente não se viu desintermediação bancária desde 1998, quando a CPMF se estabilizou.

Quando foi instituída, a CPMF foi muito criticada porque poderia distorcer o investimento. Por exemplo, se o investidor pagar 0,38% cada vez que for trocar de aplicação, a alocação de capital na economia poderia ser prejudicada, pois a contribuição seria alta em relação ao rendimento dos títulos. Mas, a partir de 2004, os ajustes de carteira saíram do alcance da CPMF, com a criação da Conta Investimento. Essa conta também derrubou o argumento de que a CPMF encarece a dívida pública.

Um outro argumento comum contra a CPMF é que ele encarece o crédito. Se um empréstimo for renovado, por exemplo, semanalmente, a taxa de juros seria acrescida de "50 CPMFs" ao ano - o que equivaleria a juros adicionais de uns 25%. Com a taxa básica de juros em 18% ao ano e o spread bancário típico acima de 50% ao ano, esse impacto talvez fosse de segunda ordem. Mas, com a queda dos juros, vale a pena olhar com atenção para o problema, dimensionando-o com cuidado.

Deve-se ter claro, antes de se formular uma política para a CPMF no crédito, que os empréstimos de curtíssimo prazo geralmente atendem mais às despesas imprevisíveis do que ao total das despesas de giro. Há que se distinguir entre a freqüência com que a empresa tem que fazer pagamentos e receber recursos, e a freqüência com que recursos ociosos ou em falta devem transitar da conta corrente da empresa para o banco e vice-versa. Esta última é que determina o custo econômico da CPMF no crédito. Tecnicalidades à parte, essa é a discussão importante no momento.

Finalmente, a defesa da CPMF como um "bom" imposto não deve ser confundida com complacência em relação à crescente carga tributária, mesmo que a tendência dos gastos do governo tenha a ver com a sua capacidade de arrecadação. A tese de Ronald Reagan de que simplesmente cortar impostos acaba com o gasto não foi confirmada nem sequer nos Estados Unidos. Ela resultou em crescimento da dívida, juros altos e uma quase crise financeira, que foi evitada porque o presidente Bush (41º) renegou seus compromissos e aumentou os impostos em 1991. Segurar o gasto - especialmente o corrente - depende de uma decisão política que envolve mais que a renovação de uma contribuição eficiente. Esse tema deve ser tratado com máxima seriedade e sem hipocrisia.

Não tenhamos dúvidas: a discussão do gasto público e de assuntos como concorrência é crucial para o país, afetando o crescimento, os preços e a justiça social. Como se sabe, Robin Hood não era contra os capitalistas (que não existiam ainda). Ele era contra se asfixiar os que produziam, penalizando-os com altos impostos e regras voltadas principalmente para a auto-preservação de corporações sustentadas pelos impostos. O que Robin Hood, assim como a maioria de nós, queria, era um Estado que estimulasse a criação de riqueza, o comércio e a iniciativa.

* Joaquim Levy é ex-secretário do Tesouro Nacional e secretário de Fazenda do Rio.

Fonte: Valor Econômico

Do site: http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=25082

CPMF é assunto de quem não quer pagar imposto, para que o povo perca o Bolsa Família

22/09/2007 - 07h52

Ciro diz que CPMF é assunto de branco que não quer pagar imposto

da Agência Folha, em Fortaleza

O deputado federal e ex-ministro Ciro Gomes (PSB) fez ontem uma forte defesa da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que o governo federal tenta prorrogar no Congresso. Para ele, "a CPMF é assunto de branco que não quer pagar imposto, para que o povo perca o Bolsa Família".

"Se acabar a CPMF, acaba o Bolsa Família. Isso é o que eles [a oposição] querem e não têm coragem de dizer", afirmou Ciro, em Teresina.

Ciro fez uma palestra na Assembléia Legislativa do Piauí em homenagem aos 60 anos de fundação de seu partido, o PSB.

A jornalistas ele voltou a admitir que pode ser candidato a presidente em 2010, mas rechaçou que se inicie a discussão sobre sucessão presidencial agora, por faltar ainda mais de três anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva pela frente.

"Eu não seria sincero em afirmar que não sou candidato, mas, com a experiência que tenho, também não seria justo falar de sucessão presidencial, já que estamos apenas nos primeiros nove meses do segundo mandato do presidente Lula, e nosso objetivo é contribuir para que ele faça um bom trabalho", disse.

Ciro já foi candidato a presidente em 1998 e em 2002 e disse que isso por si só demonstra seu desejo de governar o país. O deputado tem viajado por vários Estados para fazer palestras sobre a conjuntura nacional e lidera, no Congresso, um bloco formado pelo PSB, PDT, PC do B, PRB, PHS e PMN, que discute uma candidatura própria em 2010, independentemente do PT.

Ainda assim, ele voltou a rechaçar a antecipação do debate presidencial: "Acho absurdamente um desserviço ao país se discutir eleição quando o presidente não inteirou nem nove meses de quatro anos de governo", afirmou.

Fonte: Folha Online - http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u330521.shtml

O vereador Pedro Porfírio escreveu:

"O Brasil de hoje não é diferente do Brasil de ontem em matéria de corrupção e favorecimentos escandalosos.

Alguns personagens até aparecem nos mesmos filmes.

A diferença é que os meliantes de agora não parecem tão profissionais e incorrem em descuidos elementares."

Comentário deste blog:

Concordamos com essas afirmações de Porfírio e acrescentamos:

Se fossem revelados os meios utilizados pelos seus progenitores para serem bem sucedidos na política, os discursos de seus rebentos que, atualmente, têm pose de "vestais", tanto na Câmara como no Senado, seriam de outro teor.

As semelhanças e diferenças, referidas pelo Verador Pedro Porfírio, principalmente, entre os "profissionais" e os "aprendizes de feiticeiros", os quais não são melhores nem piores, mas apenas diferentes, podem ser comprovadas através das publicações seguintes:

" O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ser denunciado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, como mentor e beneficiário do mensalão - esquema de arrecadação ilegal usado na eleição estadual de 1998.

(O Estado de São Paulo - Sinopse Radiobrás - 21-09-07)

* Na eleição de 1998, o hoje ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) registrou em dois manuscritos repasses a aliados de dinheiro da campanha de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que não foram declarados à Justiça Eleitoral.

Ou seja, caixa dois.

Em um dos casos citados pelo ministro, o da candidata ao Senado Júnia Marise (PDT), a Polícia Federal identificou a entrada de R$ 200 mil do caixa dois de Azeredo, operado pelo empresário Marcos Valério de Souza, nas contas pessoais de dois assessores da política.

(Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás - 22-09-07)"

Quanto ao problema da CPMF, afirmo que pago com satisfação, uma vez que possui um atributo fiscalizador, o que a torna um "imposto" temido pelos ricos e sonegadores do imposto de renda, pelos partidos elitistas, pelo grande empresariado, pela imprensa que os representa e sobretudo, pela turma do "cansei".

Se é ruim para o "cansei", é bom para mim e para a classe média.

A CPMF deve se transformar em imposto e substituir outros impostos, aliviar o imposto de renda que penaliza, principalmente, a classe média, enquanto é facilmente sonegado pelos ricos.

Quem ganha o salário mínimo, se o mesmo foi depositado em Bancos, pagará apenas o valor de uma cerveja, da qual deverá se privar com satisfação, pois assim estará ajudando a Receita Federal a fiscalizar os sonegadores.

Entretanto, este e outros segmentos da sociedade podem ser desonerados com relação a esta contribuição, como já ocorre com a isenção da transferência da conta corrente para as contas de investimento, inclusive para a Bolsa de Valores, debitando-se, apenas, por ocasião da retirada dos valores investidos.

CPMF ajudou a Receita Federal a arrecadar, desde 2001, R$ 43 bilhoes em multas

* O deputado Antonio Palocci (PT-SP) apresenta esta semana na Câmara a defesa da CPMF com base em dados da Receita, que desde 2001 arrecadou R$ 43 bilhões em multas com a ajuda da contribuição.

(Correio Brasiliense - Sinopse Radiobrás)

Conheça a história da CPMF (Folha de São Paulo)

15/08/2007

da Folha Online

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é uma cobrança que incide sobre todas as movimentações bancárias, exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade.

Ela foi aprovada em 1993 e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) --à época, a alíquota era de 0,25% e durou até dezembro de 1994 quando, como já estava previsto, foi extinto.

Dois anos depois, em 1996, o governo voltou a discutir o assunto, com a intenção de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. Foi então criada de fato a CPMF, que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2%.

Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002, sendo que a alíquota passou a ser de 0,38% --o objetivo da elevação ajudar nas contas da Previdência Social.

Em 2001, a alíquota caiu para 0,3% mas em março do mesmo ano, voltou a 0,38%. Em 2002 a CPMF foi prorrogada, o que ocorreu novamente em 2004.

No final de 2000, o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes. Assim, caso um contribuinte tenha declarado ser isento do IR e, ao mesmo tempo, movimentado milhões em sua conta bancária --o que é possível saber de acordo com o valor de CPMF paga--, sua declaração tem maior risco de ser colocada na malha fina pela Receita.

Fonte:> Folha Online

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u320356.shtml