sábado, 8 de janeiro de 2011

Gabrielle Giffords, uma democrata apaixonada e uma mulher tenaz

Terra Brasil - ‎há 21 minutos‎
Gabrielle Giffords, a jovem legisladora do Arizona que acabava de estrear seu terceiro mandato no Congresso dos Estados Unidos e agora está entre a vida ea morte após ser atingida pelos disparos de um desconhecido neste sábado, é uma democrata ...
Deputada democrata é baleada no Arizona O Globo
Juiz federal está entre mortos em tiroteio nos EUA, diz Obama G1.com.br
Diário do Grande ABC - Estadão - Tribuna do Norte - Natal - AFP
Band

EUA emitem mandado judicial para que Twitter passe informações do ...

Correio da Bahia - ‎há 3 horas‎
O Departamento da Justiça dos EUA determinou através de um mandado judicial que o site Twitter forneça informações sobre as contas do site WikiLeaks, do seu fundador Julian Assange e de outros apoiadores do grupo. A ordem solicita os dados pessoais dos ...
EUA exigem a Twitter dados da conta do WikiLeaks e de vários ... Terra Brasil
EUA ordenam que Twitter ofereça dados do WikiLeaks e apoiadores O Globo
Pernambuco.com - veja.com - AFP
Portugal Gay

Sofia Alves recorda: «Carlos Castro dizia que ia morrer assassinado»

TVI24 - ‎há 1 hora‎
Sofia Alves disse, este sábado, em declarações à TVI, que Carlos Castro lhe confidenciava que temia morrer assassinado. A actriz e amiga do jornalista encontrado morto, esta sexta-feira, num hotel de Nova Iorque, recorda que o amigo estava «feliz». ...
Carlos Castro e Renato terão discutido por dinheiro Diário IOL
Jornalista português é encontrado morto em hotel em Nova York O Globo
Sol - Visão - Diário de Notícias - Lisboa - Campeão das Províncias

Mundo »

swissinfo.ch

Sul do Sudão define seu futuro em plebiscito histórico no domingo

Terra Brasil - ‎há 7 horas‎
Duas décadas de guerra e uma complicada transição culminam neste domingo em um plebiscito histórico no sul do Sudão que, segundo previsões, determinará o nascimento de uma nova nação, a primeira deste século. Um total de 3,9 milhões de sudaneses estão ...
Conflitos no Sudão do sul matam sete pessoas Estadão
Cerca de 4 milhões de eleitores decidem no Sudão se país deve ser ... Gazeta de Alagoas
O Globo - Último Segundo - iG - veja.com - Yahoo
euronews

Franceses sequestrados no Níger morrem em operação de resgate

Terra Brasil - ‎há 3 horas‎
NIAMEI, 8 Jan 2011 (AFP) -Os dois franceses sequestrados na sexta-feira em um restaurante de Niamey, a capital do Níger, morreram durante uma operação de resgate das forças nigerinas, informaram neste sábado fontes oficiais. ...
Paris confirma morte de dois franceses sequestrados no Níger Jornal Cruzeiro do Sul
Reféns franceses são mortos em Níger, diz fonte do governo O Globo
Diário de Notícias - Lisboa - TVI24 - A Bola - O Repórter
CGN

Governo português diz que cumprirá seus objetivos e rejeita ajuda ...

Terra Brasil - ‎há 2 horas‎
O primeiro-ministro português, José Sócrates, reiterou neste sábado que Portugal está disposto a cumprir com o objetivo de diminuir o déficit público e negou que seu país será o próximo a recorrer à ajuda externa, depois de Grécia e Irlanda. ...
Socrates: Portugal 'faz o necessário' para evitar ajuda externa AFP
Alemanha e França querem que Portugal aceite ajuda O Globo
RTP - A Bola - Público.pt - LUSA

Brasil »

veja.com

Alencar recebe visita de empresários e

R7 - ‎há 2 horas‎
O ex-vice-presidente da República José Alencar recebeu, neste sábado (8), a visita de empresários e políticos no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde está internado desde o último dia 22. Ele se recupera de um procedimento para controlar uma ...
SP: médico diz que Alencar deve deixar UTI neste domingo Terra Brasil
Alencar pode deixar UTI neste domingo Estadão
O Globo - G1.com.br - SRZD - Jornal do Brasil
Portal Elesbão News

Chuva diminui e São Paulo sai do estado de atenção

R7 - ‎há 5 horas‎
A chuva que atingia São Paulo desde o início da tarde deste sábado (8) perdeu força e, após pouco mais de duas horas, o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências) tirou a cidade do estado de atenção para alagamentos, por volta das 17h. ...
Chuva perde intensidade, e CGE tira SP do estado de atenção G1.com.br
Chuva perde força e Congonhas opera por instrumentos Estadão
Band - O Globo - Diário do Grande ABC - Diário de Canoas
Radio Nederland

Detenção de suposta 'espiã' dos EUA causa confusão

Terra Brasil - ‎há 7 horas‎
A guarda fronteiriça iraniana afirmou neste sábado que deteve uma suposta "espiã americana" na fronteira com o Azerbaijão e Armênia, isso ocorreu somente dias depois de a televisão estatal negar incidente similar. Em declarações divulgadas pela agência ...
Americana é presa no Irã por suspeita de espionagem O Globo
Irã prende americana por suspeita de espionagem R7
AFP - Estadão - Último Segundo - iG - Jornal Agora

Negócios »

ExpressoMT

Inflação em alta faz consumidor mudar hábitos para driblar preços

Gazeta de Alagoas - ‎há 13 horas‎
Índice divulgado pelo IBGE para 2010 foi o mais alto dos últimos seis anos. Analista destaca que brasileiro não tem o hábito de poupar Na sexta-feira (7), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou o que o consumidor já percebeu ...
Preços ao consumidor acumulam alta de 5,91% Diário do Grande ABC
Fortaleza amarga maior inflação dos últimos 6 anos Diário do Nordeste
Estadão - O Dia Online - Paraná-Online - Yahoo
Exame

Economistas elogiam BC e preveem alta do dólar após medida

Jornal do Brasil - ‎há 12 horas‎
A decisão do Banco Central (BC) brasileiro de impor o recolhimento compulsório de posições vendidas de dólar, no mercado à vista, aos bancos - caso excedam o US$ 3 bilhões ou o patrimônio de referência das instituições - foi vista como positiva por ...
Vídeo: Os efeitos da desvalorização do dólar TV NBR
Dólar comercial fecha em queda de 0,18% a R$ 1684 Estadão
R7 - SRZD - DCI - O Globo
Portal Elesbão News

Correios devolvem taxa a partir desta segunda

Alagoas 24 Horas - ‎há 1 hora‎
Os Correios vão devolver, a partir de segunda-feira, a taxa paga por candidatos que se inscreveram no concurso aberto no ano passado, mas que acabou revogado pela própria estatal. Ao todo,1 milhão de pessoas se habilitaram para os testes. ...
Correios divulgarão edital para concurso só em janeiro Portal do Jornal A Crítica de Campo Grande/MS
Correios começa a devolver taxas de inscrição Rondo Notícias
Jornal de Uberaba - Barbacena On Line - Extra Online - O POVO Online

Ciência/Tecnologia »

Band

Lady Gaga divulga óculos de sol que tira fotos

Correio do Estado - ‎há 2 horas‎
Um novo modelo de óculos de sol que permite tirar fotografias e reproduzi-las nas lentes foram mostrados pela cantora Lady Gaga na feira Consumer Electronics Show (CES) de Las Vegas, em Nevada (EUA), ontem. Os óculos vão ser vendidos no final deste ano ...
Lady Gaga apresenta óculos de sol que permitem tirar fotografias Estadão
Lady Gaga lança linha de produtos Polaroid na CES O Globo
IDG Now! - Terra Brasil - Band - Yahoo
Site Inovação Tecnológica

Lançamento do ônibus espacial Discovery é adiado novamente

Site Inovação Tecnológica - ‎07/01/2011‎
Aparentemente os problemas no grande tanque do ônibus espacial são mais sérios do que pareciam inicialmente. [Imagem: NASA/Jack Pfaller] A NASA anunciou que o último lançamento do ônibus espacial Discovery não poderá ser feito em 3 de Fevereiro, ...
Nasa adia lançamento do Discovery pela 8ª vez Estadão
Discovery deve realizar último voo no final de fevereiro O Repórter
O Documento - Público.pt - AFP - Jornal Digital
MSN

Mac App Store sofre primeira ação de hackers

Terra Brasil - ‎07/01/2011‎
A Mac App Store, a nova loja virtual de programas para o Mac OS X (e que em um dia atingiu a incrível marca de um milhão de downloads de aplicativos), mal foi inaugurada e os hackers já encontraram um jeito de burlar a segurança da loja. ...
Mac App Store traz maior facilidade para comprar e atualizar programas G1.com.br
Loja de aplicativos do Mac tem 1 milhão de downloads em um dia Virgula (liberação de imprensa)
ti inside - O Globo - iG Tecnologia - Info Online

Entretenimento »

ClickPB

Amy Winehouse deixa hotel no Rio em direção a Florianópolis

Ego - ‎há 44 minutos‎
Amy Winehouse deixou, na noite desta sábado, 8, seu hotel no Rio em direção a Florianópolis, onde faz seu primeiro show no Brasil. A cantora segue de jatinho particular para a capital catarinense. A lista dos campos abaixo e assinalados em amarelo ...
Amy Winehouse embarca para Florianópolis Estadão
Guitarrista dos Rolling Stones visita Amy Winehouse em hotel no ... Correio da Bahia
Jornal do Brasil - O Dia Online - G1.com.br - O Globo
veja.com

Boninho diz que "sabotador" do "BBB11" será escolhido pelo público

24Horas News - ‎há 3 horas‎
O diretor do "Big Brother Brasil" deu dicas sobre uma das novidades da 11ª edição do programa. Segundo ele, um dos participantes será escolhido por meio do site do programa para desempenhar a função de "sabotador". Ele deu ainda exemplos de tarefas que ...
O homem-bomba do BBB veja.com
BBB11: Boninho explica como será escolhido o sabotador Portal Elesbão News
Revista Quem - Band - Terra Brasil - Ego
Rádio Itaperuna Gospel FM

Pneumonia de Chico Anysio está 'sob controle', diz boletim médico

SRZD - ‎há 10 horas‎
O médico Luiz Cesar Cossenza Rodrigues informou, neste sábado, que a pneumonia no pulmão esquerdo do humorista Chico Anysio está controlada. De acordo com o bolteim médico do Hospital Samaritano, na Zona Sul do Rio, a medicação usada para combater a ...
Chico Anysio interage com a família, diz boletim médico deste sábado Band
Chico Anysio segue internado, mas doença está sob controle Ego
Estadão - R7 - O Dia Online - G1.com.br

Esportes »

A Bola

Assis desconversa sobre acordo entre Flamengo e Ronaldinho Gaúcho

Terra Brasil - ‎há 1 hora‎
Mesmo após o vice-presidente do Milan, Adriano Galliani, confirmar que há 99,9% de chance de Ronaldinho Gaúcho reforçar o Flamengo ea presidente do clube carioca, Patrícia Amorin, revelar que já marcou uma reunião com a equipe italiana para definir o ...
Vídeo: Ronaldinho 99,99% Fechado ► Flamengo e Milan anunciam acordo por Ronaldinho Gaúcho w1tvSports
Assis nega acordo de Ronaldinho Gaúcho com o Flamengo globoesporte.com
Estadão - Zero Hora - Estadão - Correio do Estado
Lancenet

Paulo Odone 'Peço para o Flamengo abrir o olho'

Fanáticos por Futebol - ‎há 10 minutos‎
Neste sábado o presidente do Grêmio, Paulo Odone, após as notícias de que o Flamengo estava praticamente acertado com Ronaldinho, afirmou que o clube gaúcho desistiu da contratação do jogador. Já no casamento da filha do técnico da seleção brasileira, ...
Caso Ronaldinho: confira os capítulos da novela sem final feliz clicEsportes
Comunicado sobre desistência tricolor, Assis reiterou vontade de ... Final Sports
Terra Brasil - Lancenet - Terceiro Tempo - Jornale Curitiba
UEFA.com

Fora de casa, Barcelona vence Deportivo La Coruña e segue líder

Terra Brasil - ‎há 2 horas‎
Líder do Campeonato Espanhol, o Barcelona enfrentou o Deportivo La Coruña fora de casa, neste sábado, e garantiu a ponta da tabela após a vitória por 4 a 0, com o gols de Villa, que alcançou a marca de 11 gols marcados contra os anfitrões, Messi, ...
Messi brilha, e Barcelona goleia o La Coruña por 4 a 0 Estadão
Messi é destaque em goleada do líder Barcelona pelo Espanhol Band
O Globo - FutNet - Fanáticos por Futebol - globoesporte.com

Saúde »

Abril

Brasil: Risco VIH transfusões sangue 20 vezes maior que EUA

Diário Digital - ‎há 7 horas‎
O risco de contrair a VIH em transfusões de sangue no Brasil é 20 vezes maior do que nos Estados Unidos, revela um estudo feito em três hemocentros brasileiros no período entre 2007 e 2008. A notícia foi publicada hoje no diário o Estado de São Paulo e ...
Risco de contrair HIV em transfusão é maior no Brasil Estadão
08/01/11 - 15h - Risco de pegar Aids em transfusão de sangue no ... montesclaros.com
Estadão
Portal Elesbão News

Alzheimer: exame facilita diagnóstico

Galileu - ‎há 7 horas‎
Um grupo de pesquisadores norte-americanos anunciou uma nova técnica para testes sanguíneos que poderia diagnosticar o mal de Alzheimer de maneira precoce por meio dos anticorpos que o organismo produz. Muitos testes para diagnósticos usam antígenos ...
Teste pode detectar Alzheimer em sangue, diz estudo O Globo
Tecnologia diagnostica Alzheimer no sangue Estadão
Jornal Floripa - Diário de Notícias - Lisboa - Último Segundo - iG - Público.pt
Midiacon

Hospital esconde pacientes de novo ministro da Saúde

O Dia Online - ‎há 22 horas‎
Rio - Em sua primeira agenda oficial fora de Brasília, o novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou o Hospital estadual Albert Schweitzer, em Realengo, mas segundo os pacientes não conheceu a realidade. Acompanhantes contaram que o local foi ...
Ministério da Saúde investiga dengue tipo 4 em Manaus G1.com.br
Saúde terá cargos técnicos, diz Padilha Estadão
Band - R7 - Agora MS - SRZD

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PBAgora - A Paraíba o tempo todo

Pesquisa aponta que 30% das fontes de água no Brasil têm má qualidade

SRZD - ‎há 5 horas‎
Um levantamento produzido pela entidade de defesa da preservação ambiental SOS Mata Atlântica aponta que alguns pontos de abastecimento de água potável podem ter algum tipo de problema. De acordo com a pesquisa, 30% das fontes de água do Brasil não têm ...
SOS Mata Atlântica constata situação regular de rios capixabas Século
30% das fontes de água do país têm qualidade ruim ou péssima Pernambuco.com
Gazeta de Alagoas - EPTV - R7 - Jornal Periscópio

Crise financeira reduziu à metade o crescimento de salários no mundo

Zero Hora - ‎há 10 horas‎

Surto de diarreia faz paciente esperar 3 horas em hospital do ...

Gazeta de Alagoas - ‎há 9 horas‎
Um surto de diarreia atingiu o Guarujá ea Praia Grande, no litoral sul paulista, neste verão. Ainda não se sabe se a doença é causada por vírus ou bactéria. Por causa do surto, os hospitais do Guarujá estão cheios. No principal pronto-socorro da cidade ...
Praia Grande também já registra surto de diarreia Estadão
Vigilância Sanitária faz fiscalização nas praias do Guarujá G1.com.br
pe360graus.com - O Globo - Zero Hora - Band
Gazeta Digital

Já é o começo do Golpe

Correio do Brasil - ‎há 6 horas‎
Gilmar Mendes e Cezar Peluso poderão tentar anular a decisão de Lula contra a extradição de Cesare Battisti. Se você faz parte dos 87% que apoiavam o governo Lula, fique alerta – no mais escondido covil de serpentes e escorpiões trama-se um golpe ...
Forma como Battisti viverá no Brasil ainda é incerta Último Segundo - iG
Supremo Tribunal Federal esconde processos contra autoridades Jornal Stylo
Consultor Jurídico - Jornal Dia a Dia - Midia News - O Nortão Jornal
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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Tribunal de Justiça de MS derruba censura contra Midiamax no caso Uragano


Celso Bejarano e Éser Cáceres
A Seção Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) restabeleceu a liberdade do jornal Midiamax para publicar reportagens sobre as investigações da Polícia Federal da Operação Uragano, que pôs na cadeia 29 pessoas por suposta ligação com uma quadrilha que fraudava licitações públicas.
A última matéria acerca do assunto, exibida no dia 30 de setembro passado, ganhou esse título: “Puccinelli [governador reeleito] e Girotto [deputado federal eleito] seriam os donos da CGR, empreiteira que domina as obras do Estado”.
A censura caiu porque a Seção Criminal do TJ-MS acatou o agravo regimental em denúncia movido pelos advogados do Midiamax. O recurso levou dois meses para ser apreciado.
A reportagem que citava o governador reeleito e Edson Giroto, deputado federal eleito, como supostos donos da empreiteira CGR foi publicada na tarde do dia 30 de setembro passado e, já às 22 horas daquele dia, com uma liminar , retirada do ar.
O pedido para tirar do ar o material partiu de um recurso judicial movido pelo empreiteiro Carlos Gilberto Recalde, um dos donos da CGR Engenharia Ltda.
Recalde foi uma das 29 pessoas presas na Uragano. Ele foi solto depois e hoje responde processo por suposta participação na quadrilha que fraudava licitações.
O ex-prefeito de Dourados, o vice e 9 dos 12 vereadores também foram presos pela PF durante a operação.
No agravo regimental movido pelos advogados do Midiamax, questionou-se o fato de a censura ter atingido somente o portal de notícias.
”Ao proibir o agravante de divulgar notícias sobre a Uragano e permitir outros veículos “concorrentes” o façam, além de inviabilizar a atividade econômica da empresa jornalística, a enfraquece perante os leitores e o mercado em geral, já que retira de sua pauta assunto de irrelevância jornalística impar, que, contudo, tem sido abordado livremente por outros veículos de informação”, diz trecho do agravo.
O recurso foi acatado pela maioria da Seção Criminal. O desembargador Manoel Mendes Carli foi o relator da causa.
A transcrição das gravações dos diálogos que municiaram as investigações da PF saiu do segredo judicial por um dia, por determinação da Justiça em Dourados. Depois, foi novamente imposto o sigilo pelo TJ-MS.
Assim que caiu o segredo judicial o Midiamax obteve cópias das transcrições e, a partir dali produziu a reportagem sobre a CGR e seus supostos donos.
Na matéria foi publicado um diálogo entre o jornalista Eleandro Passaia, ex-chefe de governo da prefeitura de Dourados, Alziro Moreno, ex-procurador jurídico do município e Zé Humberto, um engenheiro da prefeitura.
Eis um trecho da conversa, registrada no inquérito da PF número 96-2010.
Passaia: Hum! É verdade que a CGR é do André?
Alziro: André.
Passaia: Do governador?
Zé Humberto: Dele e do Giroto.
Passaia: Giroto? E aquele Gilberto, o que que é? Testa de ferro?
Alziro: Não. É sócio.
Zé Humberto: É sócio. É sócio majoritário. Gilberto tá podre de rico. Começou com essa loja aí, a... há trinta e tantos anos atrás.
Passaia: E, caramba.
Zé Humberto: Aqui tudo é do Giroto... da Vale Velho, antiga Vale Velho.
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sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Operação Vintém: Giroto pode ser intimado durante sua diplomação nesta sexta-feira

MIDIAMAX NEWS
Eliane Souza
 
O ex-secretário estadual de Obras de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto participa nesta sexta-feira da cerimônia de diplomação de deputado federal, cargo que foi eleito, em cerimônia no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, à partir das 18h30. 

Durante o evento ele pode receber a visita de oficiais de justiça enviados para intimá-lo como réu em ação movida depois da Operação Vintém da Polícia Federal, onde Giroto e o governador reeleito André Pucinelli, do PMDB, foram acionados juridicamente em ação de reparação de danos. Oficiais de Justiça tentam intimar Giroto desde outubro, mas não conseguem. E ele mora em Campo Grande. 

Os dois estariam implicados numa trama que incriminou o ex-deputado estadual Semy Ferraz, do PT, durante o período eleitoral de 2006. No carro de um assessor do petista, segundo a PF, puseram santinhos e notas de R$ 20. 


O advogado Celso Pereira da Silva, defensor do ex-deputado Semy Ferraz, protocolizou na tarde desta quinta-feira um pedido para que Edson Giroto seja citado pelo oficial de Justiça na cerimônia além do horário previsto no artigo 172 do Código Penal Processual (Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas). 

Porém o § 1º -  diz que: "Serão, todavia, concluídos depois das 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano." 

O documento foi protocolizado para encaminhamento ao juiz da 13ª Vara Civil da Comarca de Campo Grande. Juridicamente analisando, o documento pode ser indeferido pelo magistrado. Outra chance é a de que Edson Giroto evite que seja citado na cerimônia e se autointime na mesma vara.


Repercussão e o caso

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal debateu nesta quinta-feira o falso flagrante de compra de votos armado contra o ex-deputado estadual Semy Ferraz (PT) às vésperas das eleições de 2006.
Escutas da Operação Vintém, da Polícia Federal, apontaram que pessoas ligadas ao governador André Puccinelli (PMDB) teriam plantado "santinhos" grampeados a notas de R$ 20 no carro de um assessor do petista. Até hoje, ninguém foi punido pelo crime. 

Na ocasião, a Operação Vintém da Polícia Federal constatou suposta teria sido feita por André Puccinelli Junior (filho do governador), Girotto, que na época era secretário municipal de obras da Capital, Mirched Jafar Junior e Edmilson Rosa.
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terça-feira, 30 de novembro de 2010

Conselho Estadual confirma que Puccinelli descumpre Constituição e tira verba da saúde

Hélder Rafael

O governo do Estado sofreu uma derrota ao tentar explicar por que descumpre a Constituição Federal sobre os investimentos na área de saúde. Durante reunião do pleno do Conselho Estadual de Saúde (CES/MS), nesta sexta-feira (26), a secretária estadual de saúde Beatriz Dobashi não conseguiu convencer os membros sobre os números apresentados no relatório de gestão 2009.

Como resultado, os conselheiros aprovaram sete deliberações ao governo, que terá 30 dias a partir da publicação em Diário Oficial para responder aos questionamentos.

A reunião plenária realizada na Escola de Saúde Pública, em Campo Grande, contou com a presença de conselheiros de várias cidades do interior, representantes do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e auditoria do SUS (Denasus). O Conselho colocou em dúvida a aplicação de R$ 618 milhões em saúde no ano passado - dados apresentados pelo governo. O índice (15% sobre a receita líquida) estaria de acordo com a Emenda Constitucional nº 29 - que manda os estados aplicarem 12% da arrecadação de impostos no setor.

O problema levantado pelos conselheiros em maio deste ano está na inclusão de recursos indiretamente destinados à saúde, e que "incharam" as contas para atender a meta imposta pela Constituição. Os membros apontaram que R$ 186 milhões correspondiam à amortização de dívidas, e outros R$ 80 milhões viriam da Lei estadual do Rateio - em resumo, dinheiro que não é destinado a hospitais, postos de saúde, insumos e profissionais.

Pela análise do Conselho, apenas R$ 351 milhões foram efetivamente aplicados na saúde. Isso constitui um índice (8,56%) abaixo do que reza a Constituição. Evidenciada a diferença entre o alegado e o aplicado de fato, o CES/MS exige do governo a restituição de R$ 140 milhões ao Fundo Estadual de Saúde.

As divergências contábeis levaram o Denasus a promover uma auditoria nas contas do governo em anos anteriores, e foi constatada a "injeção" de dinheiro de outras pastas no orçamento da saúde. Só que o órgão não foi capaz de produzir um relatório consolidado para apontar a comprovação de origem desse dinheiro que não está no Fundo Estadual.

Dobashi admite: "governo não consegue cumprir meta"

Beatriz Dobashi admitiu que o governo do Estado não consegue cumprir a determinação constitucional de investir 12% da arrecadação de impostos em saúde. Mas assegura que não houve "mentira" nos números apresentados no relatório de gestão 2009. "A gente nunca camuflou dado nenhum", disse aos conselheiros durante a reunião.

A secretária afirmou que a atual gestão assumiu em 2007 com o compromisso de cumprir a lei ao fim de quatro anos. Descontando-se os artifícios fiscais, o governo Puccinelli elevou os repasses nominais na saúde, passando de R$ 197 milhões em 2006 para R$ 337 milhões em 2009 - mas os índices sempre ficaram aquém do esperado. "Não existem recursos para passar de 5% para 12% (os repasses à saúde) de uma hora para outra", argumentou.

O governo chegou a ser questionado pelo Datasus e até elaborou um relatório de justificativas referentes ao exercício de 2007, mas Dobashi afirmou que os auditores jamais responderam aos encaminhamentos.

Dinheiro fora do fundo

Apesar de a secretária Dobashi ter garantido que o governo não mantém "nenhum tostão" da saúde fora do Fundo Estadual, o procurador Felipe Fritz Braga alertou aos conselheiros para a existência de dinheiro em outras áreas. Por meio de slides, ele explicou como funciona a complexa Lei do Rateio (nº 2261/2001), que permite "malabarismos" fiscais para emprestar recursos de outras secretarias, órgãos e autarquias e injetar no orçamento da saúde estadual.

Para Fritz Braga, não são válidas as afirmações de que a Emenda 29 não estaria regulamentada, e que isso permitiria aos governos descumpri-la. Ele explicou que o parágrafo 3º do artigo 77 dos atos transitórios da Carta Magna determina que todo o investimento em saúde seja feito por meio de um Fundo Estadual. O dispositivo serve exatamente para suprir a lacuna deixada pela falta de regulamentação. "Não tem por que esperar", disse.

O procurador afirmou ainda que a Lei do Rateio é inconstitucional e está sendo questionada há mais de cinco anos no Supremo Tribunal Federal, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

MPE e Assembleia inertes

Os deputados estaduais foram convidados a participar da plenária desta sexta-feira (26), mas nenhum deles compareceu. Mas o que chamou a atenção dos conselheiros foi a ausência dos membros da Comissão Permanente de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa: presidente Professor Rinaldo (PSDB); vice Antonio Carlos Arroyo (PR); e membros Celina Jallad (PMDB), Marquinhos Trad (PMDB) e Amarildo Cruz (PT).

Outra entidade que tem participação no caso mas ainda não se manifestou de maneira conclusiva foi o Ministério Público Estadual, por meio 32ª Promotoria de Justiça, cuja titular é Sara Francisco Silva. Segundo Dobashi, o MPE chegou a acionar a Secretaria Estadual de Saúde e recebeu todas as justificativas solicitadas, mas não deu respostas até agora.

Deliberações
Alessandra de Souza

A presidente do CES/MS, Darci Goulart, analisa que o órgao obteve uma vitória importante na reunião plenária. "Os dados apresentados não foram suficientes para convencer o Conselho porque a realidade não condiz com os números. E ainda, nós não temos conhecimento real das aplicações em saúde", declarou.
O pleno aprovou as seguintes propostas:

* cobrança ao STF para agilizar o julgamento da Adin para derrubar a Lei do Rateio, com mobilização de Câmaras Municipais, conselhos municipais e órgãos ligados à saúde;
* agendamento de audiência pública na Assembleia Legislativa, no 1º semestre de 2011, para discutir a revogação da Lei do Rateio;
* cobrança ao Congresso Nacional para regulamentar a Emenda 29;
* exigir do governo do Estado que todo o dinheiro aplicado em saúde passe pelo Fundo Estadual;
* devolução de R$ 140 milhões ao Fundo Estadual de Saúde;
* moção de repúdio ao governador André Puccinelli por alegar que aplica índices constitucionais na saúde, quando na verdade os valores estão abaixo do que diz a lei;
* solicitação ao Denasus para apresentar relatório conclusivo sobre as auditorias feitas nas contas do governo.

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domingo, 21 de novembro de 2010

Dia da Bandeira

Dia da Bandeira // Agência Brasil (Agência Brasil)
Veja a imagem ampliada
Agência Brasil
Dia da Bandeira
19/11 - Brasília - Celebrado quatro dias depois da Proclamação da
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